Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 29 de março de 2023

Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand these Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: [email protected]. In case you accept these Terms & Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.

Atenção

Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, chame seu responsável para ler esse documento junto com você!

1. Quem somos?

Razão social

AOVS Sistemas de Informática S.A.

CNPJ

05.555.382/0001-33

ENDEREÇO

Rua Vergueiro, nº 3.195, conjunto 133, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP: 04101-300

2. O que oferecemos?

Através de nossa Plataforma, disponibilizamos acervo selecionado de cursos ao Aluno, por meio de planos individuais por ele contratado.

3. Qual a função destes Termos de Uso?

Informar o Aluno sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Por isso, o Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma.

Além disso, o Aluno, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos e entendeu todas as disposições.

Caso, por qualquer razão, o Aluno não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a Alura por meio do seguinte e-mail: [email protected]

4. Definições

Ao longo destes Termos de Uso o Aluno encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

Aluno

Indivíduo que assinou a Plataforma para seu uso pessoal, individual e
exclusivo e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e
funcionalidades oferecidos pela Alura por meio de sua Plataforma.
Também identificado, nestes termos, como “Você”

Conta
Corporativa

Conta corporativa que administra e gerencia 1 (um)
ou mais Alunos que têm acesso à Plataforma

Conta de
Aluno

Registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso
à Plataforma

Conta de
Educador

Registro e identificação do(a) professor(a) e/ou outros
indivíduos que atuam na Escola,
com usuário/login e senha de acesso à Plataform

Conteúdo

Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais
incluem, mas não se limitam a, videoaula, questionários,
apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações,
documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração
de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis
na Plataforma

Cursos

Videoaulas e atividades disponibilizados por meio da Plataforma pela
Alura para o Aluno, na modalidade virtual

Dados de Usuário

Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados
dados pessoais do Aluno, de seu Responsável ou do Educador

Dados Pessoais

Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou
identificável, nos termos da LGPD

Educadores

Pessoa física que atua como profissional da Escola, que criou,
ou teve criada, a Conta de Usuário para utilizar, enquanto educador,
os serviços e funcionalidades oferecidos pela Alura por meio de sua Plataforma

Informações não
Autorizadas

Informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar,
carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma

Infraestrutura
Digital

Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros
componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da
Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da Alura

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Notificações

Comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail
ou via mensageiro eletrônico da Plataforma

Plano

Plano contratado para acessar as aulas e o material didático de todos
os cursos que se encontram na Plataforma, contratado
individualmente por cada Aluno

Plataforma

Interface interativa de propriedade da Alura que suporta todos os
serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno a qual poderá ser
disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis,
dentre outros meios, a exclusivo critério da Alura

Responsável

Pessoa física, maior e capaz, que é responsável legal do Aluno

Política de
Privacidade

Documento contendo a descrição de como a Alura coleta e trata os
Dados Pessoais dos Alunos, disponível no seguinte link:
https://www.alura.com.br/politica-de-privacidade

Site

Conjunto de hipertextos administrado pela Alura e acessível via rede
mundial de computadores a partir do seguinte link:
https://www.alura.com.br/

Tratamento de
Dados

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais
coincide com a definição trazida pela LGPD.

Usuário Corporativo

É a empresa ou entidade que subsidia parcial ou
integralmente a assinatura do Aluno

5. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Alura e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

De mesmo modo, quando o Aluno acessa a Plataforma, entende-se que o Responsável concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Alura e as leis, normas e regulamentos aplicáveis, exercendo seu papel de representante legal ou assistente

Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

O Aluno será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a Plataforma. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos.

O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno. Assim, o Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações.Como dar o aceite? O aceite do Aluno poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o Aluno continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.

1. 5.1 Como dar o aceite?

O aceite poderá ser dado de forma expressa pelo Educador (em sua Conta de Educador) ou pelo Responsável (na Conta de Aluno), através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o Educador ou Aluno continue utilizando a Plataforma

6. Conta de Aluno
1. 6.1 Registro

Para usar e acessar a Plataforma, o Aluno deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno. Para isso, o Aluno deve apresentar à Alura determinados Dados de Aluno, tais como seu nome, CPF e endereço eletrônico (e-mail).

CASO UM POTENCIAL ALUNO TENHA MENOS 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A ATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE ALUNO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.

O Responsável concorda em manter as informações do Aluno corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. De mesmo modo, o Educador se compromete a manter suas informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Educador. Caso não sejam mantidas as informações corretas, completas e atualizadas, algumas medidas poderão ser tomadas, como:

(i) O detentor da conta poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou

(ii) a Alura poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.A depender do contrato firmado pelo Usuário Corporativo junto à Alura, a responsabilidade pela manutenção das informações corretas dos Alunos poderá ser do Usuário Corporativo contratante.

2. 6.2. Verificação de identidade

A Alura não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. A Alura, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do Aluno, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Dados de Aluno.

3. 6.3. Utilização da Plataforma

O Aluno e o Educador são responsáveis por todas as atividades realizadas em suas respectivas Contas, devendo manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Usuário, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.

A Alura não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.

A Conta de Aluno e a Conta de Educador são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o Aluno e o Educador podem utilizar as suas Conta de Aluno e Conta de Educador, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros Alunos ou Educadores.

A Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da Alura. Logo, o Aluno e o Educador não podem, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno ou Educador), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.

A Alura poderá disponibilizar em sua Plataforma links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do Aluno. Caso isso ocorra, o Aluno compreende que a Alura não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas das plataformas terceiras ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, a Alura recomenda que o Aluno leia atentamente aos termos e políticas destas plataformas. A disponibilização de links pela Alura não configura qualquer tipo de filiação entre a Alura e a plataforma terceira

4. 6.4.Interrupção ou Restrição de Acesso

A Alura poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno ou o Educador por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno ou Educador à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Aluno ou Educador estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.

O Responsável e o Educador reconhecem que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, na Plataforma;

(ii) o Aluno ou o educador não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma

(iii) a realização de quaisquer atos, por parte do Aluno ou Educador, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e

(iv) utilização de mais de uma Conta de Aluno por Aluno

(v) utilização de mais de uma Conta de Educador por Educador

7. Notificações

A Alura poderá entrar em contato com o Educador por meio dos serviços de Notificações. O Educador expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da Alura, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a Alura acredite ser de interesse do Educador

Caso o Educador não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Alura. Ainda assim, a Alura poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Educador, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Educador à Plataforma.

A Alura poderá compartilhar Dados de Usuário com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da Alura, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a Alura tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade da Alura, com a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

8. Como devo agir em relação à Plataforma?

O Educador e o Responsável, enquanto representante ou assistente do Aluno e em nome deste, declaram singularmente que:

(i) não prestará informações falsas;

(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;

(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;

(iv) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da Alura para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;

(v) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;

(vi) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;

(vii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(viii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(ix) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;

(x) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;

(xi) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

O Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

(i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;

(ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno;

(iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);

(iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;

(v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;

(vi) violem os direitos de outros Alunos da Plataforma; ou

(vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

9. Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios

O Aluno e o Educador devem utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.

O Aluno e o Educador deverão respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Alura não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas

10. Cursos

Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pela Alura, cujos tópicos se encontram na Plataforma.

O programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao Aluno e ao Educado

A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.

O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar nos fóruns de discussão da Plataforma

A Alura aplica os melhores esforços de modo a tornar a Plataforma segura para navegação dos Alunos, por isso, é possível que sejam restringidos determinados conteúdos e aplicações de acordo com a faixa etária do Aluno

Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade da Alura

A fim de que os Educadores possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo à Alura verificar se as exigências foram devidamente cumpridas.

Na remota hipótese de encerramento da Plataforma, as Partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual e sem que sejam devidos quaisquer valores a título de indenização.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

A Plataforma é de propriedade da Alura e de seus licenciantes e por eles administrados. A Alura poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

O Responsável e o Educador concordam que a Alura não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.

Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Alura a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.

O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeo-aulas, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da Alura ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

O Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Aluno pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.

A Alura poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

A Alura se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Alura ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.

12. Licença de Uso da Plataforma

A Alura, neste ato, outorga ao Aluno e ao Educador o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Aluno e o Educador possuem o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não estão autorizados a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, ressalvados os Responsáveis.

O Aluno e o Educador poderão baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno e ao Educador nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

O Aluno e o Educador deverão obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno e o Educador não poderão alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

13. Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma

A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais, como fóruns de discussão. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a Alura forneceu o meio de comunicação.

A Alura poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores da Alura, tais como salas de bate-papo.

Tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade..

A Alura poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal (como uma decisão judicial, por exemplo), promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma.

O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.

14. Atividades de Aluno

A Alura pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.

O Aluno e o Educador são os únicos responsáveis pelo Conteúdo que compartilharem.

Independente de qualquer licença anteriormente atribuída aos projetos e atividades do Aluno, o Responsável, enquanto seu representante legal, neste ato, concorda que a Alura poderá, livremente e por tempo indeterminado: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos (com ou sem identificação do Aluno), apresentados ou disponibilizados à Alura, ainda que desenvolvidos em plataformas de terceiros; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade

A autorização ora concedida se sobreporá a qualquer outra licença que revista os projetos e atividades desenvolvidas pelos Alunos.

A Alura reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.

O Responsável declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, o Aluno goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.

O Aluno e o Educador devem, ainda, cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.

15. Autorização de Uso de Dados do Aluno

A Alura disponibiliza informações sobre como a Alura coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.

Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Alura, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Aluno não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.

A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno e não poderão ser recuperados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ALURA

https://www.alura.com.br/politica-de-privacidade

CONTATO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

[email protected]

Este é o contato a ser utilizado para requerer a exclusão de seus dados ou exercer os demais direitos previstos na LGPD

CONTATO PARA DEMAIS QUESTÕES

[email protected]
16. Isenção e Limitação de Garantias

A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Alura não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo.

Não serão realizadas customizações ou personalizações na plataforma.

A Alura, apesar de atuar sempre para que a Plataforma esteja em constante melhora, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.

17. Limitação de Responsabilidade

A Alura não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a Alura tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

O item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e a Alura não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno e ao Educador sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

18. Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno

A Alura poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou uma Conta de Educador ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno ou Educador à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Aluno ou Educador:

(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;

(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou

(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade;

A Alura poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da Alura, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Aluno ou de Conta de Educador pode ser efetuada preventivamente pela Alura, sem prévia notificação, sem que a Alura seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a Alura possa avaliar a conduta do Aluno ou Educador na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.

Se o Aluno, o Responsável, o Educador ou a Alura, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Aluno ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a Alura poderá continuar tratando os Dados de Usuário, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno ou ao Educador, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Alura, nos termos da Política de Privacidade

A extinção da Conta de Aluno/Conta de Educador ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Alura ao Aluno ou Educador, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Alura permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso

19. Disposições Gerais

O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.

Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.

20. Contato

Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Alura por meio dos canais abaixo:

TELEFONE

(11) 4118-3319

WHATSAPP

(11) 98451-0286

E-MAIL

[email protected]

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

de segunda à sexta das 9h00 às 18h00 e sábado até às 14h00.